Legalcloud

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Legalcloud acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com nossos usuários. Esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação a coleta, o uso e transferência de informações; afirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (Constituição Federal de 1988, arts . 5º, LXXIX e 22, XXX - incluídos pela EC 115/2022 - e LGPD, Lei Federal 13.709/2018), disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Assim, a Legalcloud Consultoria Ltda., doravante denominada simplesmente como “Legalcloud”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.117.416/0001-15, sendo a Controladora do tratamento dos dados, se compromete com o disposto nesta Política de Privacidade.

Além disso, você pode ter maiores informações na nossa Política de Governança e Boas Práticas, neste link.

1. Quais dados são coletados e para qual finalidade?

Visando proporcionar a prestação dos serviços e atender às expectativas do público, a Legalcloud Consultoria LTDA. realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e boas práticas de governança.

Dentre os dados coletados, pode-se destacar:

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:

Cadastrar informações para identificação do usuário e cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços Legalcloud.
Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro.
Possibilitar o contato entre Legalcloud e os usuários, a fim de mantê-los informados sobre atualizações em nossos serviços, de divulgar conteúdos de valor por email e por mensagens automatizadas no celular, realizar solicitações, bem como qualquer outra necessidade comunicativa percebida entre as duas partes.
Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.
Possibilitar a utilização dos serviços de simulação de prazos processuais e atendimento das expectativas do usuário.
Possibilitar o aprimoramento da qualidade do serviço para os clientes.
Assegurar o pagamento da prestação dos serviços Legalcloud e prevenir eventuais divergências ou dificuldades para as partes.
Assegurar o direito de defesa em caso de eventuais disputas judiciais ou exigências administrativas ou judiciais.

Dados pessoais fornecidos pelos usuários

Dados	Obrigatório para utilização do serviço?
E-mail	Sim
Nome completo	Sim
Data de nascimento	Opcional
Telefone	Opcional
OAB, CPF ou CNPJ	Opcional
Áreas de atuação e áreas de interesse	Opcional
Ocupação	Opcional
Autorizações para cookies e envio de pushes para aplicativos	Opcional
Dados sobre prazos processuais simulados (datas, comarcas, etc.)	Sim. Inerentes ao serviço
Dados de pagamento e cobrança	Quando cabível

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

Os dados pessoais coletados automaticamente são tratados seguindo as seguintes finalidades:

Possibilitar a melhoria dos serviços digitais, do sistema técnico e da experiência de uso e a segurança do usuário ao utilizar os serviços da Legalcloud.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro.
Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/propagandas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.
Monitoramento da atividade do usuário nas páginas online da Legalcloud, para fins de planejamento e aperfeiçoamento do serviço e da experiência do usuário, bem como para prevenir fraudes e comportamentos suspeitos.

Dados pessoais técnicos coletados automaticamente

Dados	Obrigatório para utilização do serviço?
Navegador	Quando cabível
Plataforma do dispositivo, Sistema operacional e Tipo de dispositivo	Sim
Telas visitadas na plataforma	Sim
Endereço IP	Sim
Histórico de uso do usuário	Sim
Geolocalização	Sim
Informações sobre o servidor de e-mail	Quando cabível
Dados de assinatura com natureza técnica	Sim
Identificação do aparelho utilizado	Sim

Além dos dados mencionados, outros dados pessoais podem ser utilizados para assegurar a prestação dos serviços Legalcloud e atender às expectativas dos usuários. Tais dados acompanharão as finalidades descritas acima, bem como outras finalidades lícitas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Como os meus dados são coletados?

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Ele é a base legal para o tratamento de todos os dados coletados e a soberania sobre eles é sua.

A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações são coletadas pela Legalcloud da seguinte forma:

a) Quando você cria uma conta na plataforma: coleta-se seus dados de identificação básicos para acessar as funcionalidades da plataforma. Esses dados são tais que nome e endereço de e-mail.

b) Quando você completa o preenchimento de seu cadastro na plataforma: você tem a opção de fornecer dados complementares, como o número de registro na OAB, sua data de nascimento, sua ocupação, suas áreas de interesse.

c) Quando você usa a plataforma: durante o uso, informações inseridas por você podem ser coletadas, como os dados utilizados para a simulação de prazos processuais e para a contratação do serviço de monitoramento de nomes em publicações em Diário Oficial.

d) Por parceiros comerciais: nossos parceiros (operadores) comerciais têm somente acesso a dados imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos pela Legalcloud.

A Legalcloud também coleta uma série de dados de modo automático, como a origem do IP, a identificação do aparelho utilizado no acesso e do navegador, informações sobre telas acessadas na plataforma.

Os dados solicitados não serão compartilhados com terceiros não autorizados e apenas utilizados para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades descritas no Tópico 1.

Consentimento

A Legalcloud é absolutamente preocupada em assegurar os direitos dos seus usuários quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a LGPD, os dados pessoais dos usuários só serão coletados e armazenados pela Pessoa Jurídica mediante prévio e expresso consentimento dos mesmos.

O consentimento dos usuários será obtido de forma específica para cada finalidade, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé da Legalcloud no tratamento de dados pessoais.

Além disso, os dados pessoais coletados pela Legalcloud só poderão ser compartilhados com terceiros mediante prévio e específico consentimento dos usuários (art. 7º, p. 5º, da LGPD) para esse fim.

Em conformidade com o art. 7º, p.4º, da LGPD, estará dispensada da exigência do consentimento o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais para o tratamento dos mesmos.

3. Quais são os meus direitos?

A Legalcloud assegura a seus usuários o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Com isso, você tem uma série de direitos, como:

a) Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.

b) Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

c) Correção de dados: você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.

e) Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela Legalcloud, devendo ser informado das consequências da negativa.

Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pela Legalcloud serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo.

4. Como e por quanto tempo meus dados são utilizados e armazenados?

Ao coletar seus dados, a Legalcloud se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados.

Os dados são armazenados no banco de dados Amazon Web Services (AWS) e, quando cabível, no Banco de dados de terceiros parceiros, seguindo os mais altos padrões de segurança.

Tais dados são armazenados até que a relação contratual entre o usuário e a Legalcloud termine e durante o período de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos após o final desta, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O armazenamento dos dados se dá em bases de empresas de grande confiabilidade e reconhecimento nacional e internacional, seguindo padrões de segurança cibernética e de tecnologia da informação de elevada referência no mercado.

5. Como posso solicitar a alteração ou exclusão dos meus dados?

O Usuário pode solicitar a retificação e/ou alteração dos dados a qualquer tempo. Para isso, a Legalcloud disponibiliza a seus usuários um canal exclusivo para requerimentos acerca de dados pessoais. Acesse aqui o formulário para requerimentos acerca de dados pessoais.

Se você revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após 5 anos do encerramento da relação contratual, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pela Legalcloud, bem como em específico o acesso, serão eliminadas.

Sem prejuízo, informações de dados pessoais podem ser armazenadas, nas formas permitidas pela legislação. Com as seguintes finalidades: (i) manutenção dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, (ii) eventual defesa em processo judicial ou administrativo, e (iii) uso exclusivo da Legalcloud, com fins de prevenção de fraudes, segurança empresarial e melhorias no sistema.

6. Com quem meus dados são compartilhados?

Os dados pessoais de usuários dos serviços Legalcloud, bem como de seus funcionários e eventuais prestadores de serviço, só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:

Contratação de serviços de terceiros (operadores) que realizem o tratamento de dados de usuários da Legalcloud, como sistemas de armazenamento e hospedagem de dados, serviços de computação em nuvem, serviços de publicidade e Marketing, serviços de administração e controle financeiro (faturamento de crédito), serviços de telecomunicações, serviços de inteligência artificial;
Sucessão empresarial, como a fusão, aquisição e, ou, incorporação; bem como hipóteses de transações e alterações societárias.
Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente.
Proteção dos direitos da Legalcloud em qualquer tipo de conflito, incluindo conflitos judiciais.

Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, de acordo com a cláusula 6, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesse sentido, a Legalcloud se compromete a adotar os mais altos padrões de segurança cibernética e a zelar pela manutenção das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades descritas na cláusula 1 e 6 do presente instrumento.

7. O que fazemos para manter os dados seguros?

A segurança no tratamento de dados pessoais de nossos usuários é prioridade para a Legalcloud. Dessa forma, seguimos os mais altos padrões de segurança cibernética para a proteção de dados, bem como utilizamos meios razoáveis e renomados no mercado para a privacidade dos mesmos quando tratados e armazenados por nós.

A Legalcloud permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados.

Além disso, Legalcloud adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.

Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pela Legalcloud devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento.

A Legalcloud se compromete, também, a perseguir os melhores esforços para a segurança dos dados coletados e armazenados. No entanto, indicamos que nenhuma página virtual é absolutamente segura e sem riscos, solicitando aos usuários o máximo de confidencialidade sobre seus dados pessoais decorrentes da utilização do serviço (como login e senha, por exemplo) e a adoção de mecanismos seguros para a proteção de seus dispositivos (computador, celular, tablet, etc.). Não nos responsabilizamos pela imprudência ou negligência de nossos usuários pela gestão de seus dados, bem como por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada a conduta culposa ou deliberada da Legalcloud.

8. Uso de Cookies

A Legalcloud faz uso de Cookies, que acompanham e armazenam informações, utilizadas para aprimorar a sua experiência em nossa aplicação. A Legalcloud utiliza Cookies Necessários, de Funcionalidade, de Desempenho, de Publicidade.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você concorda com o uso dos Cookies em seu dispositivo, conforme explicado acima.

Você pode alterar as permissões ou bloquear os Cookies. Isto é, pode configurar seu navegador para recusar Cookies ou ser notificado quando receber um Cookie (você poderá aceitar ou recusar).

Caso você já tenha aceitado, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento: gerenciar os cookies na ferramenta de gestão de cookies, que está presente no nosso site, e/ou gerenciá-los diretamente no seu navegador.

Não é possível recusar e/ou bloquear os Cookies Necessários. Estes são essenciais ao funcionamento do site.

Além disso, lembramos que caso você recuse e/ou bloqueie alguns Cookies, certos serviços da Legalcloud podem não funcionar da maneira correta.

Você pode ter informações completas sobre o Uso de Cookies na nossa Política de Cookies! A Política de Cookies do site institucional da Legalcloud completa encontra-se disponível neste link. Bem como a Política de Cookies da aplicação da Legalcloud encontra-se disponível neste link.

Como posso gerenciar os cookies no meu navegador?

Nos links abaixo, você encontra detalhes sobre como gerenciar os cookies dos navegadores mais populares:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

9. Responsabilidades

a) Isenção de responsabilidade

A Legalcloud se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pela Legalcloud para a segurança dos dados.

A Legalcloud não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.

A Legalcloud não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da Legalcloud; vide tópico abaixo.

b) Responsabilidades da Legalcloud

O tratamento de dados, quando necessário, será feito dentro da finalidade e observando as devidas providências, descritas nesta Política de Privacidade. A Legalcloud prevê responsabilidade dos agentes que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – em específico o art. 42 ao 45 da Lei.

Em resumo, a Legalcloud se compromete a:

i. Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade;
ii. Manter esta Política atualizada;
iii. Buscar condições técnicas seguras o tratamento dos dados;
iv. Receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação;
v. Observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Encarregado

A Legalcloud disponibiliza este formulário para dúvidas, consultas e/ou requerimentos sobre o tratamento de dados pessoais e sobre a Política de Privacidade de modo geral.

Caso queira contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados: Cesar Augusto de Almeida Carrera Orlando, CPF 120.642.587-36, poderá enviar um e-mail para [email protected].

Última atualização em 09/10/2020